Pedido de Demissão.
Encerramento do contrato de trabalho solicitado voluntariamente pelo empregado.
Direito às verbas rescisórias.
Ao solicitar o pedido de demissão, o empregado tem direito a receber as verbas rescisórias proporcionais ao tempo de serviço prestado.
Aviso prévio.
O empregado deve cumprir o aviso prévio conforme previsto na legislação trabalhista ou em acordo estabelecido.
Prazos para pagamento.
As verbas rescisórias devem ser pagas pelo empregador dentro dos prazos estabelecidos por lei.
Formalização do pedido.
É importante formalizar o pedido de demissão por escrito, respeitando as formalidades necessárias.