Rescisão por Acordo.
Encerramento do contrato de trabalho por acordo mútuo entre empregado e empregador.
Flexibilização de regras.
O acordo permite a flexibilização de algumas regras trabalhistas, como o aviso prévio e a multa do FGTS.
Benefícios ao empregado.
O empregado tem direito a receber as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.
Compromisso formalizado.
O acordo deve ser formalizado por escrito, seguindo as exigências legais e garantindo a segurança das partes envolvidas.
Cláusulas negociadas.
No acordo, as partes podem negociar outras cláusulas, como o pagamento parcelado das verbas rescisórias.