Rescisão por Acordo entre as Partes: Entenda os Aspectos Importantes.

Rescisão por Acordo.

Encerramento do contrato de trabalho por acordo mútuo entre empregado e empregador.

Flexibilização de regras.

O acordo permite a flexibilização de algumas regras trabalhistas, como o aviso prévio e a multa do FGTS.

Benefícios ao empregado.

O empregado tem direito a receber as verbas rescisórias, como saldo de salário, férias proporcionais e 13º salário proporcional.

Compromisso formalizado.

O acordo deve ser formalizado por escrito, seguindo as exigências legais e garantindo a segurança das partes envolvidas.

Cláusulas negociadas.

No acordo, as partes podem negociar outras cláusulas, como o pagamento parcelado das verbas rescisórias.

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