Rescisão por Justa Causa.
Encerramento do contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado.
Faltas graves.
Conheça exemplos de faltas graves que podem levar à rescisão por justa causa, como furto, agressão física ou desídia.
Ausência de verbas rescisórias.
Na rescisão por justa causa, o empregado não tem direito a todos as verbas rescisórias, como aviso prévio e multa do FGTS.
Procedimento correto.
É essencial que o empregador siga o procedimento correto ao aplicar a rescisão por justa causa, respeitando as formalidades legais.
Direito à defesa.
O empregado tem o direito de se defender das acusações e apresentar sua versão dos fatos em uma rescisão por justa causa.