O que é o Reconhecimento de Vínculo Trabalhista? Saiba que o reconhecimento de vínculo trabalhista ocorre quando uma pessoa que prestou serviços a uma empresa tem seu vínculo empregatício reconhecido. Indícios de Vínculo Trabalhista Conheça os indícios que podem indicar a existência de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, onerosidade e habitualidade. Direitos do Trabalhador O […]
O que são Verbas Rescisórias. Saiba que as verbas rescisórias são os valores devidos ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho, conforme previsto no Artigo 477 da CLT. Direito ao Pagamento no Prazo. De acordo com o Artigo 477 da CLT, o empregador tem o dever de efetuar o pagamento das verbas […]
Na sexta-feira, 18, a 123 Milhas anunciou que irá suspender os pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, afetando viagens já contratadas da linha “Promo”, de datas flexíveis, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023. De acordo com a agência, os valores já pagos pelos clientes serão devolvidos em vouchers […]
Uber é solidariamente responsável por acidente causado por motorista cadastrado na plataforma. Decisão é da 3ª turma Cível do TJ/DF, que reformou sentença para condenar a empresa ao pagamento de danos morais, estéticos e materiais. Consoante o processo, o autor trafegava com seu veículo quando foi surpreendido pelo automóvel de outro motorista em alta velocidade. […]
Jornada de trabalho Saiba qual é a carga horária permitida e os intervalos obrigatórios. Salário mínimo Todo empregado doméstico tem direito a receber o salário mínimo vigente. Registro em carteira É importante que o empregador faça o registro em carteira para garantir direitos trabalhistas. Férias remuneradas Entenda como funcionam as férias para os empregados domésticos […]
Salários atrasados A falta de pagamento pode ser motivo para rescisão indireta. Conheça seus direitos. Assédio moral Situações de humilhação e constrangimento podem configurar rescisão indireta. Descumprimento contratual Quando a empresa não cumpre obrigações contratuais, pode ocorrer a rescisão indireta. Condições de trabalho precárias Ambientes insalubres ou perigosos podem ser motivo para a rescisão indireta. […]