Em uma recente decisão datada de 25 de julho de 2023, o juízo da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte proferiu uma sentença que resultou em condenar o Facebook a indenizar seus usuarios por vazamento de dados nos anos de 2018/2019. A sentença estabeleceu que a empresa, “Meta” (Facebook/WhatsApp), deverá efetuar pagamentos relacionados a danos […]
Magistrada reconheceu falha da operadora de cartão de crédito na prestação do serviço, ao cobrar por débito não realizado pelo cliente. A juíza de Direito Luciana Antoni Pagano, da 4ª vara Cível de São Paulo/SP, condenou uma operadora de cartão de crédito a pagar R$ 5 mil em danos morais por cobrança indevida a consumidor. […]
Assistência jurídica preventiva e contenciosa na esfera trabalhista individual ou coletiva; Consultas e pareceres sobre legislação específica, contratos individuais e coletivos de trabalho, assim como Convenções Coletivas; Elaboração de auditoria interna trabalhista, departamento pessoal, empresas terceirizadas prestadores de serviços, gerenciamento de contingência trabalhista e avaliação do passivo, com o fim de reduzir fatores de risco; […]
Defender os interesses do consumidor aplicando as normas que concedem aos cidadãos direitos perante fornecedores de bens e serviços. bem como, propôr a defesa dos fornecedores. Adequação e elaboração de contratos, manuais de instruções e termos de garantia nos moldes especificados na Legislação Consumerista; Direitos básicos do consumidor; Direitos e deveres do fornecedor; Defesas administrativas […]
Projeto-piloto foi realizado em Mato Grosso pela Justiça do Trabalho. A próxima experiência vai ocorrer em Rondônia Desde a chegada da pandemia de Covid-19, as audiências virtuais já são realidade nas mais diversas varas de justiça espalhadas pelo Brasil. Agora, uma experiência em Colíder (MT) simulou a vara do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho […]
Desembargador afirmou que “se tiver alguma criança, coloque em um lugar adequado para não atrapalhar a realização das nossas sessões”. Semana passada, Migalhas informou situação ocorrida no STJ, quando um advogado levou o filho de um ano na Corte, e aguardava seu processo ser chamado. Os ministros perceberam a situação e, com sensibilidade, deram prioridade ao […]